sexta-feira, 11 de julho de 2008

Jogaram água no chopp da Lei Seca

O presidente da associação nacional de bares e restaurantes conseguiu um habeas corpus preventivo para que não seja obrigado a fazer os temidos testes do bafômetro. Decisão acertada do TJ/SP, devido ao princípio constitucional de que o cidadão não pode produzir provas contra si mesmo, com esse precedente é previsível que outros paulistas, e de outros estados, consigam benefícios semelhantes.
Defendo um entendimento diferente sobre como tentar diminuir o número de vítimas de motoristas embriagados: processo penal, isso mesmo, usar o código penal ao invés do código de trânsito, a velha hierarquia de leis de Hans Kelsen, não interessa se o sujeito matou alguém com uma arma de fogo ou com um Honda Civic, deve-se sempre ser tratado como homicídio.

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