O caso que envolve o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta tem ampla cobertura dos meios de comunicação. Fala-se muito da concessão do habeas corpus concedido por Min. Gilmar Mendes, presidente do STF, ao banqueiro, que voltou a ser preso ontem por ordem do juiz de primeiro grau responsável pelo caso, a tese que sustenta o habeas corpus é de que a liberdade do beneficiado não implica em prejuízo para apuração de provas e seguimento normal do inquérito policial, acompanho a posição do ministro, deve-se lembrar que no sistema penal brasileiro prisão é exceção, o direito a liberdade é amplamente defendido pela Constituição de 88, da qual o STF é o maior guardião.
O que me preocupa nos casos que envolvem a Polícia Federal, é a declaração do Ministro da Justiça de que a nova prisão faz parte do, em suas palavras, "processo inquisitorial brasileiro", certo de que Tarso Genro é muito mais político que jurista(?), mas o processo penal tem natureza acusatória, onde as todas as garantias são dadas ao réu que enfrenta todo o aparato estatal para tentar manter sua liberdade.
Não vi o ato que decretou a nova prisão, mas possivelmente o STF deve conceder novo habeas corpus, e possivelmente com a mesma motivação, o que nos enseja a pergunta: Será que nova prisão será decretada? É bom que se diga que as prisões foram todas decretas pelo juiz que cuida do caso, mas uma decisão da Suprema Corte é superior a qualquer ato jurídico do país, e portanto será cumprida, mas deve o réu que foi beneficiado por decisão da Suprema Corte no perigo de nova prisão? Se ocorrem fatos novos acho que cabe nova prisão, entretando esse clima de confronto entre estâncias do judiciário não é bom para o Estado de Direito, uma vez que os comentários de populares de que "a polícia prende e a justiça solta", sempre em tom de repúdio aos magistrados, são inevitáveis.
O judiciário não tem que ser amado pela população, tem que aplicar a lei, através do livre convencimento do juiz, mas o apelo popular para a prisão de investigados pela polícia já foi dado como motivo para a prisão do casal Nardoni, motivo esse levantado pelo promotor que cuida do caso, e o pior que foi aceito pelo juiz!
Pode parecer contraditório, mas na Democracia as garantias individuais devem vir antes do apelo popular.